Anatel acata parcialmente pedido da E-Espaço Holding sobre direito de exploração de satélite da E-Space Africa Limited

A Anatel acatou parcialmente o pedido da operadora E-Espaço Holding sobre o direito de exploração de satélite de uma empresa estrangeira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e confere à E-Space Africa Limited o direito de explorar a constelação Semáforo, uma frota de comunicações para Internet das Coisas (IoT) composta por 8.640 satélites não geoestacionários. Essa decisão foi objeto de consulta pública no ano passado, visando proteger a competição no mercado.

A constelação Semaphore supera em número de satélites outras constelações, como a StarLink. Com capacidade para prover serviços de Internet e móveis por satélite, a constelação poderá operar no Brasil nas faixas de frequências de 267 a 297 MHz e 340 a 370 MHz. O prazo estabelecido pela Anatel para a entrada em operação da constelação é de cinco anos, expirando em abril de 2029, visando a sustentabilidade espacial.

Além disso, foi determinado um prazo máximo de dois anos para a entrada em operação da Semaphore no Brasil, considerado adequado pelos membros da agência. O sistema foi projetado para fornecer conectividade para aplicações de IoT em todo o território brasileiro, utilizando faixas de frequências de VHF/UHF. A entrada em operação da constelação está prevista para o terceiro trimestre deste ano, de acordo com a E-Space.