Projeto de Lei sobre Regulação de Inteligência Artificial apresenta Deficiências e Retrocessos, apontam Especialistas

Especialistas apontam deficiências e retrocessos no projeto de lei de regulação de inteligência artificial (IA) em discussão no Brasil. O ponto de maior preocupação é a permissão do uso de sistemas de reconhecimento facial na segurança pública, considerado suscetível a erros.

O relatório preliminar apresentado pelo senador Eduardo Gomes proíbe o uso desses sistemas, exceto na segurança pública, o que gerou críticas de pesquisadores e acadêmicos. Bianca Kremer, da FGV, e Tarcízio Silva, da Fundação Mozilla, alertam para os riscos de mau uso e altas taxas de erros nesse contexto.

O projeto de lei cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), responsável por supervisionar e fiscalizar a IA. O texto também estabelece critérios para classificar IAs de alto risco e proíbe aquelas consideradas de risco excessivo, como armas autônomas e sistemas que explorem vulnerabilidades de pessoas.

Desenvolvedores e fornecedores de IA devem comunicar incidentes graves de segurança e realizar avaliações de impacto algorítmico. A proposta também prevê responsabilizações civis para danos causados por IAs e incentiva a autorregulação do setor.

O relator do projeto incluiu medidas para estimular a inovação, como a possibilidade de empresas operarem em sandbox regulatório. O texto ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser votado. A regulação da IA é um tema de interesse do presidente Lula, segundo o ministro Alexandre Padilha.

A discussão sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil continua gerando debates e críticas entre especialistas e pesquisadores, que buscam garantir a segurança e a ética no uso dessa tecnologia em diferentes setores da sociedade.