Conselho Europeu aprova Lei de Inteligência Artificial com regras mais rígidas e supervisão humana
Conselho Europeu aprova Lei de Inteligência Artificial com regras mais rígidas e supervisão humana
Nesta terça-feira (21/05), o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, que estabelece regulamentações para o uso da tecnologia em diversos setores, como saúde, educação e segurança. A nova legislação prevê a supervisão humana dos sistemas de IA, regras mais rígidas para aplicativos de alto risco e a identificação transparente de material gerado pela tecnologia.
A lei abrange todos os desenvolvedores, fornecedores e usuários de sistemas de IA dentro da União Europeia, afetando tanto atores públicos quanto privados. Essa abordagem vai além do modelo de conformidade voluntária adotado nos Estados Unidos e pode servir de inspiração para outros países.
Entre os pontos destacados na legislação está a necessidade de autorização para o uso de sistemas de IA em setores sensíveis, como segurança e emprego, com base em critérios de transparência, precisão, cibersegurança e qualidade dos dados utilizados. Sistemas considerados de alto risco terão que passar por certificação governamental antes de serem disponibilizados no mercado europeu.
Além disso, a lei proíbe práticas como o “social scoring”, a categorização biométrica com base em características pessoais e o reconhecimento facial indiscriminado em espaços públicos. Empresas que descumprirem a legislação poderão sofrer sanções, como multas que variam de 1,5% a 7% do faturamento.
Apesar das medidas rigorosas, críticos apontam que a lei pode nascer defasada devido à rápida evolução da tecnologia. No entanto, o Ministro de Trânsito e Digitalização da Alemanha, Volker Wissing, defende a importância de regulamentar a IA para manter a competitividade e a inovação.
A nova legislação entrará em vigor gradualmente, com algumas medidas já em vigor em seis meses e outras em até três anos. Com a supervisão humana e as regras mais rígidas, a União Europeia busca estabelecer parâmetros claros para o uso responsável da Inteligência Artificial no bloco.
