Importância da Regulamentação da Inteligência Artificial debatida na Câmara dos Deputados
Na última quinta-feira (9), um importante debate sobre a regulamentação da inteligência artificial foi realizado na Câmara dos Deputados. Pesquisadores e especialistas ressaltaram a necessidade de uma lei específica para lidar com a IA, mesmo diante das normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular seu uso nas eleições.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável por solicitar o debate, enfatizou a importância de evitar o alarmismo e o pessimismo ao regulamentar a inteligência artificial. Ele destacou que a IA pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir custos nas campanhas eleitorais, democratizando o processo político. Ribeiro ressaltou que a regulação deve minimizar os riscos para a sociedade, ao mesmo tempo em que estimula a inovação.
Durante o evento, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Lucas Amato, alertou que a falta de uma lei específica faz com que as plataformas ajam de forma autônoma, levando a decisões discricionárias e até arbitrárias. Ele enfatizou que é pior não ter nenhuma lei do que ter uma lei inadequada, citando a demora na aprovação de uma legislação sobre fake news como exemplo a não ser seguido no caso da inteligência artificial.
Além disso, a secretária de Assuntos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian de Melo, expressou preocupação com o uso fraudulento da IA nas eleições, especialmente na criação de deep fakes, que podem afetar a reputação de candidatos e partidos. Por outro lado, a diretora de Pesquisa e Operações do InternetLab, Heloísa Massaro, destacou que a IA também pode ser benéfica, auxiliando na produção de materiais de campanha e reduzindo custos.
O debate também abordou a questão das desigualdades, com o professor do IBMEC, Alisson Possa, ressaltando que a IA pode tanto equilibrar a disputa eleitoral como aprofundar desequilíbrios, devido aos altos custos de tecnologias mais avançadas. Representantes de plataformas digitais, como Grupo Meta, Google e Tik Tok, também participaram do evento, destacando a colaboração com o TSE na remoção de conteúdos indevidos durante as eleições.
Em resumo, o debate na Câmara dos Deputados evidenciou a complexidade e a importância de uma legislação específica para regular a inteligência artificial, visando garantir a transparência, a segurança e a equidade no uso dessa tecnologia em processos eleitorais e na sociedade como um todo.
